Sete indígenas em condição análoga à escravidão são resgatados em fazenda de mandioca em Santa Catarina

Sete indígenas, incluindo dois menores de idade, foram resgatados de uma fazenda de mandioca na zona rural de Itapiranga, no Oeste de Santa Catarina, onde viviam em condição análoga à escravidão, informou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (10). O suspeito não foi preso. Ele recebeu uma notificação quitar os valores rescisórios das vítimas.

O alojamento das vítimas, segundo o órgão, consistia em barracos de lona e de madeira, com piso de terra batida, sem portas e janelas. Os trabalhadores não tinham acesso a banheiro, água potável para consumo e a condições mínimas condições de higiene, segurança e conforto.

A ação ocorreu na última sexta-feira (6) e divulgada nesta terça-feira (10). A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ainda conforme o MPT, os indígenas da etnia Guarani-Mbya também não tinham qualquer tipo de vínculo formal, e a empresa não recolhia encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais. O nome do empregador não foi divulgado.

Além dos resgatados com menos de 18 anos, uma das trabalhadoras submetidas às condições degradantes estava com crianças pequenas no local.

Infração

As irregularidades trabalhistas, segundo o MPF, geraram cerca de 30 autos de infração.

O empregador foi notificado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho a interromper imediatamente as atividades que colocavam os trabalhadores à condição análoga à escravidão.

Também deve regularizar e rescindir os contratos de trabalho e, ainda, quitar os valores rescisórios, avaliados em R$ 21.999,63.

O pagamento deve ser realizado pelo empregador a partir de quarta-feira (11). O GEFM também providenciará a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego aos trabalhadores resgatados, que dão às vítimas o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.412,00) cada.

Segundo o auditor-fiscal do trabalho André Wagner Dourado, representante do MTE e coordenador da operação, “as condições subumanas nas quais os trabalhadores foram encontrados inviabilizavam a manutenção do mínimo de dignidade.”

“Os barracos de lona e todo ambiente do entorno, muito sujo e insalubre, eram inadequados e inadmissíveis para a convivência de qualquer ser humano, fossem indígenas ou não”, completou.

Comunidade indígena

Os indígenas resgatados são da comunidade Guarani-Mbya, localizada na Linha Becker, às margens do rio Peperi-Guaçu, em Itapiranga (SC).

Em março de 2024, o MPF já havia visitado a comunidade e constatou que os moradores vivem em condição de vulnerabilidade social no local, onde faltam banheiro e itens de higiene básica. As crianças, ainda segundo o órgão, não possuem acesso à educação e grande parte dos indígenas continuam sem documentação.

Por isso, a partir da visita, o MPF expediu três recomendações visando melhorar as condições de vida do grupo:

• Recomendação à Funai e PF – Foi determinado prazo de 180 dias para que a Funai “promova a qualificação da pretensão territorial dos indígenas – seja por meio da identificação e delimitação do território tradicional, seja por meio da aquisição de terras para a constituição de reserva indígena”. A Polícia Federal de Dionísio Cerqueira deve agir em conjunto e concluir, em até 90 dias, o procedimento de regularização da documentação indígena.
• Recomendação à prefeitura de Itapiranga – ao município foi dado o prazo de 30 dias para providenciar espaço provisório para acomodar os indígenas, garantindo as mínimas condições de habitabilidade e salubridade, caso não seja possível nesse prazo disponibilizar um espaço definitivo.

Fonte: G1