PEC sobre mudança do hino de SC é aprovada e segue para comissões; entenda o processo

Os deputados de Santa Catarina aprovaram por unanimidade a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza um concurso para a escolha de um novo hino para Santa Catarina. A aprovação na quarta-feira (11) garante que o projeto seguirá em tramitação. Agora, retorna para discussão em quatro comissões e, posteriormente, ao plenário para aprovação dos parlamentares.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2023 pelo deputado Ivan Naatz (PL), que defende uma canção que melhor traduza a história dos catarinenses.

O hino catarinense foi composto em 1892 e tornou-se canção-símbolo do estado em 1895. Esta não é a primeira vez que a Alesc promove uma tentativa de mudança do hino.

A aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aconteceu em outubro. Pela proposta, o concurso do novo hino será promovido pela própria Alesc. Porém, não há previsão de quanto isso vai custar ou de quem fará parte da escolha.

Por se tratar de uma PEC, após passar pelo mérito o texto pode ser aprovado em sanção do governador. O g1 questionou a Alesc nesta quinta-feira (12) para saber se há prazo sobre a análise, mas não teve retorno até a última atualização do texto.

Qual a justificativa?

O deputado autor do projeto argumenta que o atual hino não representa os valores contemporâneos da sociedade catarinense.

“Reconhecendo a dinâmica cultural e a evolução constante da sociedade, surge a necessidade de reavaliar e, possivelmente, atualizar a letra e a melodia do nosso hino para que ele continue a ser um símbolo relevante e inspirador para todos os catarinenses”.

Outras tentativas

Esta não é a primeira vez que a Alesc promove uma tentativa de mudança do hino de Santa Catarina. Nos últimos 20 anos, foram duas, conforme a própria assembleia.

Em 2004, o deputado Sérgio Godinho apresentou o Projeto de Lei 0113.9, que propunha a realização de uma consulta popular e, posteriormente, um concurso para escolher uma nova composição musical para o hino de Santa Catarina.

Já em 2010, o deputado Gilmar Knaesel, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 006.9/2010, autorizou o presidente da Alesc a tomar as medidas necessárias para a realização de um plebiscito, com o objetivo de decidir sobre a alteração ou manutenção do hino estadual.

Nos dois casos, os projetos foram arquivados, sem sequência na tramitação.

Como é o hino de Santa Catarina

O hino do estado foi adotado pela Lei 144 de 6 de setembro de 1895, no governo de Hercílio Luz. A letra é de Horácio Nunes e a música, de José Brazilício de Souza.

Confira abaixo a letra completa:

Sagremos num hino de estrelas e flores
Num canto sublime de glórias e luz,
As festas que os livres frementes de ardores,
Celebram nas terras gigantes da cruz.

Quebram-se férreas cadeias,
Rojam algemas no chão;
Do povo nas epopéias
Fulge a luz da redenção.

No céu peregrino da Pátria gigante
Que é berço de glórias e berço de heróis
Levanta-se em ondas de luz deslumbrante,
O sol, Liberdade cercada de sóis.

Pela força do Direito
Pela força da razão,
Cai por terra o preconceito
Levanta-se uma Nação.

Não mais diferenças de sangues e raças
Não mais regalias sem termos fatais,
A força está toda do povo nas massas,
Irmãos somos todos e todos iguais.

Da liberdade adorada.
No deslumbrante clarão
Banha o povo a fronte ousada
E avigora o coração.

O povo que é grande mas não vingativo
Que nunca a justiça e o Direito calcou,
Com flores e festas deu vida ao cativo,
Com festas e flores o trono esmagou.

Quebrou-se a algema do escravo
E nesta grande Nação
É cada homem um bravo
Cada bravo um cidadão.

Fonte: G1