Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde que pode alavancar a produção de energia no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, que pode alavancar a produção de energia no país, a partir de fontes limpas. O ato ocorreu em evento no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

Ao discursar, Lula ressaltou as potencialidades do Brasil para a transição energética e combate às mudanças climáticas. Ele cobrou novamente que os países mais ricos, que “historicamente” contribuíram mais para o aquecimento global com o uso de combustíveis fósseis e desmatamento, devem arcar com os maiores custos para preservação do meio ambiente.

“Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país do mundo que tem condições de competir com o nosso país nessa questão da transição energética? E nós ainda estamos aprendendo, porque uma das coisas que a gente vai fazer é cobrar do mundo rico que mande o crédito de carbono para nós, porque somos nós que temos floresta para preservar, eles já queimaram a deles, então ajude o que a gente está fazendo sequestrando carbono para o mundo ficar melhor”, disse Lula.

O marco legal do hidrogênio verde institui o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos para produção de energia. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais do governo, em 5 anos, com objetivo de descarbonizar a indústria e os transportes.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil tem mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), do governo federal. 

De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que aproximadamente 90% desse volume com uso de energias renováveis.

“É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, disse o ministro Alexandre Silveira. “O senhor, presidente [Lula], torna realidade um projeto histórico, cria uma nova indústria para o Brasil, acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta, fortalece a agricultura nacional, nossa vocação, garante a nossa soberania energética e a nossa segurança alimentar, pois está criando um novo caminho para a produção de amônia, e consequentemente ureia, nossos fertilizantes tão importantes na cadeia da agricultura familiar e do agronegócio nacional”, destacou.

O ministro explicou que a ideia é trazer para o Brasil a tecnologia que associa a indústria de hidrogênio verde à produção de fertilizantes nitrogenados. Os gases nitrogênio e hidrogênio reagem entre si, produzindo amônia. “As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes e reduzir a nossa dependência de importação”, avalia. “Esse conjunto de políticas vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética global”,acrescentou Alexandre Silveira.

Nitrogênio, fósforo e potássio são largamente usados pelo setor agrícola no país, sendo considerados essenciais para o fornecimento de um ou mais nutrientes para as plantações. O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, avaliada em 55 milhões de toneladas, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio.

Nordeste

O Ceará deve se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no país, tendo como hub uma usina no Porto do Pecém. No fim do ano passado, a Fortescue, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede na Austrália, anunciou investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto voltado para a produção de hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O projeto tem potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia, com o uso de 2.100 megawatts de energia renovável.

Durante o evento, foram assinados documentos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, como a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará. A expectativa da concessionária é terminar a obra até 2026, ligando o interior do Piauí aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. O interior do Piauí, junto com as divisas do Maranhão, Tocantins e Bahia, região conhecida como Matopiba, é forte na produção agrícola e será beneficiada com o empreendimento.

O presidente Lula reforçou o seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste. “Quero tornar o Brasil igual, o Nordeste, o Norte do país, o Centro-Oeste ficarem com as mesmas possibilidades dos outros estados, que têm mais tecnologia, que têm mais infraestrutura, que ao longo da vida receberam mais recursos”, disse.

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“Muitas vezes, na hora que o governo tem que decidir fazer uma obra, sempre aparece alguém dizendo que custa muito. E por conta desse custa muito, a gente nunca para para pensar o quanto custa não fazer. Quanto que o Nordeste deixou de ganhar de desenvolvimento por conta do atraso de uma ferrovia?”, acrescentou o presidente, lembrando também do projeto da transposição do Rio São Francisco iniciado durante seu primeiro mandato, em 2005.  

Lula também assinou uma medida provisória alterando a lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país. O texto trata da importação de peças, visando incremento da eficiência energética, do desenvolvimento estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistidas à direção dos veículos comercializados no país.

O presidente também sancionou a lei que autoriza o governo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), por medida institucional, para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo do FIIS é assegurar recursos para o financiamento de empreendimentos em segmentos como saúde, educação e segurança pública.

Por fim, Lula assinou decreto que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a adaptação do regulamento a diretrizes do Novo PAC.

Hidrogênio verde

Aprovada em julho no Congresso, a nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde e, ainda, institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para essa indústria. Por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, o governo vai suspender a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive na compra ou importação de máquinas, instrumentos e materiais de construção destinados a projetos de hidrogênio verde. O benefício poderá ser usado ainda para os bens alugados.

O hidrogênio é um gás combustível inflamável que ganhou maior interesse em razão do risco de segurança energética pelo qual passou o continente europeu no cenário da guerra da Rússia na Ucrânia, uma vez que boa parte dos países da Europa depende do gás exportado pela Rússia. A produção de hidrogênio requer o uso de muita energia, em especial para retirar, por hidrólise, o hidrogênio que é encontrado na água.

Para ter o selo verde, é fundamental que o hidrogênio seja produzido e transportado sem o uso de combustíveis fósseis ou de outros processos prejudiciais ao meio ambiente. Por isso, é considerado o combustível do futuro.

A denominação hidrogênio verde ocorre quando a eletricidade usada na eletrólise da água vem de fontes de energia renováveis como eólica, fotovoltaica e hidrelétrica. O hidrogênio verde pode ser gerado a partir da produção de biocombustíveis, como etanol ou biomassas (resíduos agrícolas ou florestais); de fontes renováveis (eólica, solar fotovoltaica e hidráulica); de energia nuclear; do sequestro e uso de carbono, pela retirada de gás carbônico da atmosfera para ser transformado em oxigênio; da extração do solo; entre outros.

Fonte: Agência Brasil