Marido de servidora pública assassinada em SC se torna réu após denúncia com base na nova Lei do Feminicídio
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O homem suspeito de assassinar uma servidora pública de 39 anos com quatro tiros em Palmeira, na Serra de Santa Catarina, virou réu pelo homicídio. A morte e prisão do suspeito aconteceram em 24 de novembro. Na quinta-feira (5), o Ministério Público (MP) informou que o crime foi motivado por ciúmes e que a denúncia foi feita com base na nova Lei do Feminicídio.
O processo foi recebido pela Justiça, e o homem, de 61 anos, responde agora a ação penal pela morte de Cristiana Almeida Araújo de Andrade. O objetivo é que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri.
A nova lei, assinada em outubro deste ano, prevê que condenados por assassinato contra mulheres, motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero, terão pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos. Antes, a pena era de 12 a 30 anos de prisão para crimes de feminicídio.
Crime
Cristiana, servidora pública da prefeitura de Palmeira, foi morta com tiros disparados por revólver sem registro. O corpo dela foi abandonado pelo esposo, conforme o MP, em uma estrada no interior da cidade.
O suspeito foi detido em uma propriedade rural no interior do município com a arma do crime. Ele está preso preventivamente e o processo corre em segredo de justiça.
Ação penal
Segundo o MP, a violência doméstica e familiar é citada como qualificadora do homicídio e duas circunstâncias podem resultar no aumento da pena em caso de condenação:
- o fato de a vítima ser mãe de uma adolescente;
- utilização de um recurso que impossibilitou sua defesa (tiros)
Já o motivo torpe (ciúmes) e o vínculo conjugal são citados como circunstâncias agravantes. O réu também é denunciado por porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: G1
